HC 957669 - DECISAO

HC 957669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XVIII, alínea b, do Regimento Interno do STJ) e, subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois esta foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio imputado, o modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO CEZAR ROMERO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

PAULO CEZAR ROMERO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XVIII, alínea b, do Regimento Interno do STJ) e, subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois esta foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio imputado, o modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.