HC 902938 - DECISAO

HC 902938 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via foi utilizada como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção desta Corte; o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, especialmente pela gravidade concreta do homicídio e tutela da ordem pública, e a alegada ausência de contemporaneidade não se sustenta porquanto contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a medida.

Parties
Impetrante/paciente: GILDEAN PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GILDEAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313, I do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via foi utilizada como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção desta Corte; o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, especialmente pela gravidade concreta do homicídio e tutela da ordem pública, e a alegada ausência de contemporaneidade não se sustenta porquanto contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a medida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.