HC 914000 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo usado como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o acórdão atacado apresentou fundamentação idônea sobre a gravaidade do delito, materialidade (apreensão de drogas e objetos relacionados) e indícios de autoria, e também foi afastado o excesso de prazo em razão da diligência do juízo.

Parties: Paciente: EDUARDO FELIPE BERGJOHANN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade

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Parties

EDUARDO FELIPE BERGJOHANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 alegação de excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

indeferida a liminar pleiteada
dispensada a vinda de informações