RHC 200660 - DECISAO

RHC 200660 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — reconhecimento da vítima, início de prova material, indícios suficientes de autoria e extensa folha de antecedentes criminais indicando prática habitual de crimes contra o patrimônio — que evidenciam periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: LEIDIANE CAIXETA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

LEIDIANE CAIXETA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada

Legal Issues

  1. 1 caracterização do flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública em razão de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — reconhecimento da vítima, início de prova material, indícios suficientes de autoria e extensa folha de antecedentes criminais indicando prática habitual de crimes contra o patrimônio — que evidenciam periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.