RHC 193483 - DECISAO

RHC 193483 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado porque, em sentença proferida no processo 5053261-94.2023.8.21.0010/RS, foi determinada a expedição de alvará de soltura do recorrente em 22/3/2024, atendendo assim a pretensão formulada no habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS GRITTI GONZATTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

LUCAS GRITTI GONZATTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus pela superveniência de fato que atende à pretensão
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura em sentença posterior

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado porque, em sentença proferida no processo 5053261-94.2023.8.21.0010/RS, foi determinada a expedição de alvará de soltura do recorrente em 22/3/2024, atendendo assim a pretensão formulada no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.