RHC 204473 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade), na gravidade concreta do delito e no modus operandi, além da indicação do recorrente como principal autor; tais fatos justificam o periculum libertatis e demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, razão pela qual estão preservados os requisitos do art. 312 do CPP e a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequada.

Parties
Recorrente: SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade), na gravidade concreta do delito e no modus operandi, além da indicação do recorrente como principal autor; tais fatos justificam o periculum libertatis e demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, razão pela qual estão preservados os requisitos do art. 312 do CPP e a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.