RHC 198985 - DECISAO

RHC 198985 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, após a impetração e o acórdão de denegação, houve sentença condenatória nos autos da ação penal mencionada com regime inicialmente semiaberto autorizando o recorrente a recorrer em liberdade, e consta alvará de soltura expedido em 5/12/2024 no BNMP 3.0; assim, a pretensão de liberdade já foi atendida e o writ perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: MAXWEL TEIXEIRA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Perda De Objeto (prejudicialidade), Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Perda De Objeto (prejudicialidade) Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MAXWEL TEIXEIRA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura e sentença
  2. 2 eficácia de alvará de soltura e sentença posterior sobre ordem de soltura pretendida no writ

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, após a impetração e o acórdão de denegação, houve sentença condenatória nos autos da ação penal mencionada com regime inicialmente semiaberto autorizando o recorrente a recorrer em liberdade, e consta alvará de soltura expedido em 5/12/2024 no BNMP 3.0; assim, a pretensão de liberdade já foi atendida e o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.