HC 967461 - DECISAO

HC 967461 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, apontando materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão, laudos e auto de prisão em flagrante), bem como circunstâncias que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública (quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de balanças, objetos relacionados à mercancia, arma e munição, possibilidade de coação de testemunhas). Ademais, a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS ALAN CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: Samuel Nunes Benevides
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (denego a ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Provas

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Parties

LUCAS ALAN CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Samuel Nunes Benevides

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, apontando materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão, laudos e auto de prisão em flagrante), bem como circunstâncias que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública (quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de balanças, objetos relacionados à mercancia, arma e munição, possibilidade de coação de testemunhas). Ademais, a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (denego a ordem de habeas corpus).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.