RHC 209078 - DECISAO

RHC 209078 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo), no modus operandi e no risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante das circunstâncias fáticas e da pena cominada superior a quatro anos.

Parties
Recorrente: FÁBIO BENTO SANTOS; Vítima: Johnny Francisco Soares; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FÁBIO BENTO SANTOS

Recorrente

Johnny Francisco Soares

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo), no modus operandi e no risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante das circunstâncias fáticas e da pena cominada superior a quatro anos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.