RHC 185332 - DECISAO

RHC 185332 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido e a fundamentação do magistrado de origem demonstraram prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e elementos concretos (gravidade da conduta, modo de execução e possibilidade de reiteração criminosa) que justificam, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: PAULO VINÍCIUS DA SILVA LIMA; Coinvestigado / Representado: PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS; Vítima: Willian Pereira da Costa; Testemunha / Declarante: Marta Gomes; Delegado De Polícia Civil (representante Que Formulou a Representação): Dr. Ederson Bueno Garcia; Órgão Ministerial (opina Pelo Desprovimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida De Coação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida De Coação

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Parties

PAULO VINÍCIUS DA SILVA LIMA

Recorrente

PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS

Coinvestigado / Representado

Willian Pereira da Costa

Vítima

Marta Gomes

Testemunha / Declarante

Dr. Ederson Bueno Garcia

Delegado De Polícia Civil (representante Que Formulou a Representação)

Ministério Público

Órgão Ministerial (opina Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido e a fundamentação do magistrado de origem demonstraram prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e elementos concretos (gravidade da conduta, modo de execução e possibilidade de reiteração criminosa) que justificam, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.