HC 936850 - DECISAO

HC 936850 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade da conduta, o descumprimento reiterado de medidas protetivas, e o risco à ordem pública, bem como na conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDSON PEREIRA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Feminicídio, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
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Parties

EDSON PEREIRA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade da conduta, o descumprimento reiterado de medidas protetivas, e o risco à ordem pública, bem como na conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.