HC 942094 - DECISAO

HC 942094 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque está sendo impetrado concomitantemente com recurso especial interposto pela defesa e pendente de admissibilidade, as teses ventiladas coincidem com o mérito e exigem dilação probatória imprópria à via estreita do habeas corpus; não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal que justificasse superação do entendimento consolidado do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO JORGE CARDOSO; Paciente: LUCAS LOPES; Paciente: LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES; Paciente: RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Especial Nulidade De Provas Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

BRUNO JORGE CARDOSO

Paciente

LUCAS LOPES

Paciente

LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES

Paciente

RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus concomitante com recurso especial
  2. 2 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar e veicular
  3. 3 redimensionamento da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque está sendo impetrado concomitantemente com recurso especial interposto pela defesa e pendente de admissibilidade, as teses ventiladas coincidem com o mérito e exigem dilação probatória imprópria à via estreita do habeas corpus; não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal que justificasse superação do entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ)

Orders

  • Prejudicado o pedido de liminar.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.