HC 879657 - DECISAO

HC 879657 - DECISAO

Verificada decisão posterior de pronúncia (em 8/10/2024) que manteve a segregação cautelar, a prisão passou a decorrer de novo título judicial não debatido pelo Tribunal estadual, razão pela qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICK XAVIER DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (HC n. 0024712-69.2023.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Perda Do Objeto

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Parties

PATRICK XAVIER DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (HC n. 0024712-69.2023.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após superveniência de decisão de pronúncia
  2. 2 Superveniência de novo título judicial e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada decisão posterior de pronúncia (em 8/10/2024) que manteve a segregação cautelar, a prisão passou a decorrer de novo título judicial não debatido pelo Tribunal estadual, razão pela qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.