HC 964020 - DECISAO

HC 964020 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação suficiente: estava comprovada a materialidade e indicados indícios de autoria; a quantidade, natureza e acondicionamento das substâncias, bem como o dinheiro apreendido e apetrechos, evidenciam finalidade de tráfico; além disso, a existência de ação penal em curso contra Alexandre caracteriza risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MADUREIRA AFONSO; Paciente: DAIANE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MADUREIRA AFONSO

Paciente

DAIANE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade abstrata versus necessidade de elementos concretos
  3. 3 uso da quantidade/natureza das drogas como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresentou fundamentação suficiente: estava comprovada a materialidade e indicados indícios de autoria; a quantidade, natureza e acondicionamento das substâncias, bem como o dinheiro apreendido e apetrechos, evidenciam finalidade de tráfico; além disso, a existência de ação penal em curso contra Alexandre caracteriza risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.