HC 910919 - DECISAO

HC 910919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (tráfico de drogas), na grande quantidade de entorpecente apreendido (75 tijolos, 61,7 quilogramas) e em indícios de integração em organização criminosa, elementos que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de incompatibilidade com o regime semiaberto foi postergada para análise após manifestações da autoridade coatora e do MPF.

Parties
Paciente: MARLON FERREIRA LEGUIÇA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Regime Semiaberto, Organização Criminosa, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Regime Semiaberto Organização Criminosa +1 more

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Parties

MARLON FERREIRA LEGUIÇA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado no acórdão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (tráfico de drogas), na grande quantidade de entorpecente apreendido (75 tijolos, 61,7 quilogramas) e em indícios de integração em organização criminosa, elementos que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de incompatibilidade com o regime semiaberto foi postergada para análise após manifestações da autoridade coatora e do MPF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se