HC 903105 - DECISAO

HC 903105 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve a prisão cautelar revogada e foi posto em liberdade, com expedição do alvará de soltura em 26.11.2024, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 209 do RISTJ, o pedido é prejudicado.

Parties
Paciente: RENATO PEREIRA SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RENATO PEREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Respondente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve a prisão cautelar revogada e foi posto em liberdade, com expedição do alvará de soltura em 26.11.2024, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 209 do RISTJ, o pedido é prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fulcro no artigo 209 do RISTJ.