HC 949186 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou promover reexame do conjunto fático-probatório, não estando demonstrada flagrante ilegalidade: há nos autos indícios e prova da materialidade e autoria e fundamentação idônea da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia e a rejeição do trancamento da ação penal.
- Parties
- Paciente: LUCAS CARLOS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Adequação Da Via Recursal
Case Brief
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Parties
LUCAS CARLOS DE SOUZA
Paciente
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 adequação da via eleita para impugnação de decisão que denega habeas corpus
- 2 ausência ou presença de materialidade delitiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva e sua legalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou promover reexame do conjunto fático-probatório, não estando demonstrada flagrante ilegalidade: há nos autos indícios e prova da materialidade e autoria e fundamentação idônea da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia e a rejeição do trancamento da ação penal.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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