HC 870028 - DECISAO

HC 870028 - DECISAO

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Causa De Aumento Pelo Uso De Arma De Fogo, Teoria Do Domínio Do Fato, Teoria Monista, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Causa De Aumento Pelo Uso De Arma De Fogo Teoria Do Domínio Do Fato +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação e atribuição de autoria intelectual
  2. 2 incidência da majorante pelo uso de arma de fogo sobre autor intelectual
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória durante o trâmite do habeas corpus