HC 968904 - DECISAO

HC 968904 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito (diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos), pelo risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e procedimentos em curso, pelos elementos probatórios aptos a demonstrar periculosidade e pela insuficiência de medidas cautelares diversas, estando ainda preservada a contemporaneidade pela subsistência do risco; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Paulo Rogerio Damazio dos Passos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Condenação E Regime Inicial Fechado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Paulo Rogerio Damazio dos Passos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após prisão preventiva e condenação
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva e sua mitigação quando subsiste o risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito (diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos), pelo risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e procedimentos em curso, pelos elementos probatórios aptos a demonstrar periculosidade e pela insuficiência de medidas cautelares diversas, estando ainda preservada a contemporaneidade pela subsistência do risco; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.