HC 935567 - DECISAO

HC 935567 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado ante a superveniente perda do objeto em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RIAN HENRIQUE DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Diversas Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

RIAN HENRIQUE DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado ante a superveniente perda do objeto em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.