HC 970295 - DECISAO

HC 970295 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não há elementos aptos a ensejar concessão de ofício, e a análise do acórdão do Tribunal de origem revela fundamentação adequada quanto à pronúncia, à legalidade do reconhecimento e à necessidade da prisão preventiva, o que inviabiliza o reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: ITALO HUGO DA SILVA CURY; Réu: PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS; Réu: CLAUDENOR DA SILVA; Réu: RAFAEL BARROS REIS; Réu: JOSÉ PAULO CARNEIRO; Réu: DENILSON MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

ITALO HUGO DA SILVA CURY

Paciente

PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS

Réu

CLAUDENOR DA SILVA

Réu

RAFAEL BARROS REIS

Réu

JOSÉ PAULO CARNEIRO

Réu

DENILSON MARTINS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não há elementos aptos a ensejar concessão de ofício, e a análise do acórdão do Tribunal de origem revela fundamentação adequada quanto à pronúncia, à legalidade do reconhecimento e à necessidade da prisão preventiva, o que inviabiliza o reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.