HC 968391 - DECISAO

HC 968391 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos, na apreensão de arma e munições e na indicação de risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública.

Parties
Paciente: HEGON RENAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo e denego a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HEGON RENAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos, na apreensão de arma e munições e na indicação de risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo e denego a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade