RHC 209313 - DECISAO

RHC 209313 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 02/12/2024 e a consequente expedição de alvarás de soltura, restou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MATHEUS MIRANDA DO NASCIMENTO; Recorrente: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

MATHEUS MIRANDA DO NASCIMENTO

Recorrente

ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação da expedição de alvarás de soltura no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 02/12/2024 e a consequente expedição de alvarás de soltura, restou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.