HC 965868 - DECISAO

HC 965868 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa e em movimentações financeiras incompatíveis com o faturamento declarado, justificando a custódia pela garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; além disso, o pedido de extensão relativo a liberdade concedida a corréu não foi conhecido por já haver pedido análogo nos próprios autos do HC n. 958.164/CE.

Parties
Paciente: ALDÍSIO THIAGO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

Case Brief

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Parties

ALDÍSIO THIAGO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 extensão de decisão favorável a corréu

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa e em movimentações financeiras incompatíveis com o faturamento declarado, justificando a custódia pela garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; além disso, o pedido de extensão relativo a liberdade concedida a corréu não foi conhecido por já haver pedido análogo nos próprios autos do HC n. 958.164/CE.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.