HC 953837 - ACORDAO
Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade extrema do delito, modus operandi violento, motivo fútil e alta probabilidade de reiteração, de modo que a medida é necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo inviável a reanálise do acervo fático-probatório em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de habeas corpus de ofício
- 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade extrema do delito, modus operandi violento, motivo fútil e alta probabilidade de reiteração, de modo que a medida é necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo inviável a reanálise do acervo fático-probatório em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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