HC 926604 - DECISAO

HC 926604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia exige valoração fática e probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal a quo não constatou, de plano, desrespeito à cadeia de custódia, e a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos termos do art. 312, §2º e art. 315, §1º do CPP.

Parties
Paciente: LUCIMAR APARECIDO BASTOS; Impetrante: Ariovaldo Moreira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Interceptação Telefônica, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Perícia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Interceptação Telefônica Prova Ilícita Prisão Preventiva Perícia

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Parties

LUCIMAR APARECIDO BASTOS

Paciente

Ariovaldo Moreira

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 inadmissibilidade de provas extraídas de celular
  3. 3 legalidade de interceptação telefônica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia exige valoração fática e probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal a quo não constatou, de plano, desrespeito à cadeia de custódia, e a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos termos do art. 312, §2º e art. 315, §1º do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.