HC 956596 - DECISAO

HC 956596 - DECISAO

Verificou-se fundada suspeita para a abordagem em razão do comportamento do paciente (fuga, aceleração e olhar para os policiais), corroborada pela apreensão de drogas; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar provas, e estando a prisão preventiva justificada pela garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, negou-se a ordem de habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMANUEL BEZERRA MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo Plantonista da comarca de Arcoverde/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Reexame De Provas

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Parties

EMANUEL BEZERRA MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo Plantonista da comarca de Arcoverde/PE

Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se fundada suspeita para a abordagem em razão do comportamento do paciente (fuga, aceleração e olhar para os policiais), corroborada pela apreensão de drogas; sendo vedado ao habeas corpus reexaminar provas, e estando a prisão preventiva justificada pela garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, negou-se a ordem de habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se