HC 970594 - DECISAO

HC 970594 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque investe contra indeferimento de liminar pelo relator, ficando obstado pelo entendimento consolidado na Súmula nº 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal óbice; decisão tomada com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO DIEGO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Prisão Preventiva, Súmula Nº 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Liminar Prisão Preventiva Súmula Nº 691/stf

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Parties

PAULO DIEGO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do relator que indefere liminar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para ultrapassar óbice sumular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque investe contra indeferimento de liminar pelo relator, ficando obstado pelo entendimento consolidado na Súmula nº 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal óbice; decisão tomada com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se