HC 972109 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, nos termos da Súmula 691/STF aplicável por analogia, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa orientação jurisprudencial; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ANDRÉ DANTAS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (matéria Não Apreciada No Tribunal De Origem)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
ANDRÉ DANTAS DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (matéria Não Apreciada No Tribunal De Origem)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator de tribunal superior
- 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes da intervenção do STJ
- 3 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação diante da ausência do réu em sessão do júri
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, nos termos da Súmula 691/STF aplicável por analogia, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa orientação jurisprudencial; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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