HC 965975 - ACORDAO
Mantém-se o agravo regimental porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e demais fundamentos legais: há risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, gravidade dos fatos em contexto de violência doméstica, indícios de reiteração delitiva e antecedentes criminais do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.
- Parties
- Agravante: JONATAN APARECIDO MIRANDA CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JONATAN APARECIDO MIRANDA CANDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantém-se o agravo regimental porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e demais fundamentos legais: há risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, gravidade dos fatos em contexto de violência doméstica, indícios de reiteração delitiva e antecedentes criminais do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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