HC 959494 - DECISAO

HC 959494 - DECISAO

Considerando que o tempo da prisão temporária se esgotou e que o juízo de origem decretou a prisão preventiva em 21/11/2024, as alegações relacionadas à prisão temporária restaram superadas, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUMA ANDRESSA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUMA ANDRESSA ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão temporária por domiciliar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 efeito da superveniência de novo decreto prisional sobre a impetração

Ratio Decidendi

Considerando que o tempo da prisão temporária se esgotou e que o juízo de origem decretou a prisão preventiva em 21/11/2024, as alegações relacionadas à prisão temporária restaram superadas, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.