HC 967641 - DECISAO

HC 967641 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a ação não se revela meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir recurso próprio/revisão criminal; não se vislumbra de plano flagrante ilegalidade nos autos, e a alegação de agressão policial carece de prova robusta, de modo que o acolhimento exigiria reavaliação probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: KAUÃ MENEZES DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Provas Derivadas, Tráfico Privilegiado, Violência Policial, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Provas Derivadas Tráfico Privilegiado Violência Policial Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

KAUÃ MENEZES DA LUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 nulidade do flagrante por alegada agressão policial
  3. 3 licitude das provas obtidas no flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a ação não se revela meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir recurso próprio/revisão criminal; não se vislumbra de plano flagrante ilegalidade nos autos, e a alegação de agressão policial carece de prova robusta, de modo que o acolhimento exigiria reavaliação probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.