HC 926391 - DECISAO

HC 926391 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para atacar matéria própria de revisão criminal; não há flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente, caracterizando nulidade de algibeira e preclusão, em conformidade com a jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Órgão Recorrido: TJRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Coisa Julgada, Preclusão, Flagrante Ilegalidade, Lealdade Processual
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Parties

TJRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 reconhecimento de nulidade processual suscitada tardiamente
  3. 3 requisitos para concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para atacar matéria própria de revisão criminal; não há flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente, caracterizando nulidade de algibeira e preclusão, em conformidade com a jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.