RHC 178795 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 21/6/2023 nos autos da Ação Penal n. 8014834-48.2023.8.05.0001, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: ELISANGELA ARAGÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Superveniente, Roubo Circunstanciado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELISANGELA ARAGÃO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do recurso em razão de sentença absolutória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 21/6/2023 nos autos da Ação Penal n. 8014834-48.2023.8.05.0001, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.
- Por óbvio, fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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