HC 927322 - DECISAO

HC 927322 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão central (alegada violação do direito ao silêncio) já foi examinada pelo STJ no RHC 157.741/RJ, havendo vedação à rediscussão da matéria, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: GERSON PEREIRA NUNES DA SILVA; Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO; Recorrente: RAFAEL VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Vítima: D.M.R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fraude Processual, Quebra Da Cadeia De Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Nulidade De Provas Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo +2 more

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Parties

GERSON PEREIRA NUNES DA SILVA

Paciente

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

Recorrente

RAFAEL VITOR ALVES DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Recorrido

D.M.R

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegado desrespeito ao direito de permanecer em silêncio no momento da prisão em flagrante
  2. 2 existência de justa causa para prosseguimento da ação penal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão central (alegada violação do direito ao silêncio) já foi examinada pelo STJ no RHC 157.741/RJ, havendo vedação à rediscussão da matéria, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.