HC 871200 - DECISAO

HC 871200 - DECISAO

Considerando que o juízo da execução deferiu o livramento condicional em favor do paciente em 8/3/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, razão por que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CHRISTIAN CORREIA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

CHRISTIAN CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise dos pedidos de livramento condicional e progressão de regime pelo juízo da execução
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do deferimento posterior do livramento condicional pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo da execução deferiu o livramento condicional em favor do paciente em 8/3/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, razão por que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.