HC 972369 - DECISAO

HC 972369 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado em face da revogação da prisão preventiva de JOÃO no processo de origem; quanto a RENATO, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois houve fundamentação baseada na gravidade concreta dos delitos e maus antecedentes, e a análise das alegadas ausências de autoria e materialidade demandaria exame probatório incompatível com a via estreita do writ; por tais razões, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE SALLES MARANDIPI; Paciente: RENATO ADAUTO PORTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Agiotagem, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Agiotagem Flagrante

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Parties

JOAO HENRIQUE SALLES MARANDIPI

Paciente

RENATO ADAUTO PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possível equívoco na capitulação delituosa
  3. 3 ausência de elementos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado em face da revogação da prisão preventiva de JOÃO no processo de origem; quanto a RENATO, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois houve fundamentação baseada na gravidade concreta dos delitos e maus antecedentes, e a análise das alegadas ausências de autoria e materialidade demandaria exame probatório incompatível com a via estreita do writ; por tais razões, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado.
  • Não conheço do habeas corpus.