HC 907486 - DECISAO

O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau, ao proferir sentença de pronúncia em 11/9/2024, revisou a necessidade da segregação cautelar, reconheceu o excesso de prazo e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: FRANCISCO BONIFACIO BANDEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus e o agravo regimental julgados prejudicados em razão de perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto

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Case Brief

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Parties

FRANCISCO BONIFACIO BANDEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva por carência de fundamentação
2 Excesso de prazo para formação da culpa
3 Perda superveniente do objeto em razão de decisão posterior de primeiro grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus e o agravo regimental julgados prejudicados em razão de perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental.
Publique-se e intimem-se.