HC 827963 - DECISAO

HC 827963 - DECISAO

Constatado que o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado pelo Tribunal de origem em 08/11/2024 (Processo nº 1508157-70.2019.8.26.0405), cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Impetrante: IAN PINTO NAZÁRIO; Paciente: ALLEX BRENDON GONÇALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Recurso De Apelação
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Cautelar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

IAN PINTO NAZÁRIO

Impetrante

ALLEX BRENDON GONÇALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Recurso De Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatado que o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado pelo Tribunal de origem em 08/11/2024 (Processo nº 1508157-70.2019.8.26.0405), cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.