RHC 200259 - DECISAO

RHC 200259 - DECISAO

Como o Tribunal de origem proferiu acórdão superveniente que, em cognição profunda e exauriente, analisou e refutou a tese de nulidade apontada pela Defesa, alterando a realidade fático-processual e havendo, ademais, expedição de alvará de soltura, o presente recurso em habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o writ.

Parties
Impetrante: TIAGO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

TIAGO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 inexistência de fundamentação idônea para a prisão processual
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação da defesa

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem proferiu acórdão superveniente que, em cognição profunda e exauriente, analisou e refutou a tese de nulidade apontada pela Defesa, alterando a realidade fático-processual e havendo, ademais, expedição de alvará de soltura, o presente recurso em habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o writ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se