HC 973183 - DECISAO

HC 973183 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de preservação da ordem pública em razão do modus operandi do delito, demonstrando periculosidade; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para a revogação ou aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE ANTONIO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de preservação da ordem pública em razão do modus operandi do delito, demonstrando periculosidade; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para a revogação ou aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se