HC 971074 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão implicaria a reapreciação do conjunto fático-probatório para afastar causa de aumento pelo emprego de arma branca e para modificar a fração de redução pela tentativa, não havendo, nos autos, flagrante ilegalidade que autorizasse a via substitutiva do recurso ordinário.
- Parties
- Paciente: JULIO ROBERTO FRANCISCO LEAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do pedido de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Aumento De Pena Por Emprego De Arma Branca, Tentativa, Redução De Pena
Case Brief
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Parties
JULIO ROBERTO FRANCISCO LEAO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 reapreciação do conjunto fático-probatório em habeas corpus
- 3 configuração da causa de aumento pelo emprego de arma branca
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão implicaria a reapreciação do conjunto fático-probatório para afastar causa de aumento pelo emprego de arma branca e para modificar a fração de redução pela tentativa, não havendo, nos autos, flagrante ilegalidade que autorizasse a via substitutiva do recurso ordinário.
Court Disposition
não conheço do pedido de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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