HC 968792 - DECISAO

HC 968792 - DECISAO

Houve superveniente perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 18/12/2024, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RODEILSON RAMOS LINDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RODEILSON RAMOS LINDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 18/12/2024, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.