HC 969965 - DECISAO

HC 969965 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática originária impugnada foi substituída por acórdão em 18/01/2025, de modo que o pedido liminar contra o indeferimento na origem ficou superado, nos termos da orientação e precedentes deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PATRICK LOURENÇO DE LIMA CAPITAN; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Desembargador Relator
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Liminar, Súmula N. 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Liminar +1 more

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Parties

PATRICK LOURENÇO DE LIMA CAPITAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Desembargador Relator

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento de mérito na origem
  2. 2 substituição de decisão monocrática por acórdão
  3. 3 verificação dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática originária impugnada foi substituída por acórdão em 18/01/2025, de modo que o pedido liminar contra o indeferimento na origem ficou superado, nos termos da orientação e precedentes deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se