HC 953287 - DECISAO

HC 953287 - DECISAO

Não conhecer do pedido de habeas corpus em razão da instrução deficiente, decorrente da ausência do inteiro teor do acórdão impugnado, inclusive ementa e votos, sendo ônus da defesa instruir adequadamente o writ.

Parties
Paciente: JOSÉ PEDRO AREVALO PIEDRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5232128-57.2024.8.21.7000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Do Feito, Ônus Da Defesa, Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Do Feito Ônus Da Defesa Acórdão

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Parties

JOSÉ PEDRO AREVALO PIEDRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5232128-57.2024.8.21.7000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  2. 2 instrução deficiente por ausência do inteiro teor do acórdão (relatório, ementa e votos)

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de habeas corpus em razão da instrução deficiente, decorrente da ausência do inteiro teor do acórdão impugnado, inclusive ementa e votos, sendo ônus da defesa instruir adequadamente o writ.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.