HC 834194 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido o trânsito em julgado do recurso na Corte de origem em 21/8/2023, o que implica perda de objeto do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: CARLOS HENRIQUE MESSIAS MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS HENRIQUE MESSIAS MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 perda de objeto em razão de trânsito em julgado
- 2 aplicabilidade da súmula 691 do STF ao STJ
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido o trânsito em julgado do recurso na Corte de origem em 21/8/2023, o que implica perda de objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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