HC 914722 - DECISAO

HC 914722 - DECISAO

Verificada, nos autos, informação do BNMP 3.0 de que o recorrente encontra-se em liberdade, conclui-se que a pretensão do habeas corpus já foi atendida, de modo que o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EZEQUIEL ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 verificação de perda de objeto do writ pela liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Verificada, nos autos, informação do BNMP 3.0 de que o recorrente encontra-se em liberdade, conclui-se que a pretensão do habeas corpus já foi atendida, de modo que o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.