HC 964449 - DECISAO

HC 964449 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida inadequada como substitutivo do recurso ordinário previsto no art. 105, II, "a", da CF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de resguardar a instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VALERIO LUIZ BASSOTTO; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Ordinário

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Parties

VALERIO LUIZ BASSOTTO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (garantia da ordem pública, risco de reiteração, conveniência da instrução)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida inadequada como substitutivo do recurso ordinário previsto no art. 105, II, "a", da CF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de resguardar a instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus