HC 954523 - DECISAO

HC 954523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração (apreensão de drogas em quantidade associada à finalidade de comércio, dinheiro fracionado, arma de fogo e munições, presença de adolescentes e risco de interferência na instrução), acrescido da complexidade do feito e da demora na resposta pela defesa, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DA GAMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Instrução, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Instrução Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS MARTINS DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução capaz de configurar constrangimento ilegal
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração (apreensão de drogas em quantidade associada à finalidade de comércio, dinheiro fracionado, arma de fogo e munições, presença de adolescentes e risco de interferência na instrução), acrescido da complexidade do feito e da demora na resposta pela defesa, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.