RHC 209843 - DECISAO

RHC 209843 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1.341,4 gramas de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DAVI KALEBE SANTOS DE AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVI KALEBE SANTOS DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 adequação da prisão para garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1.341,4 gramas de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.